quinta-feira, 6 de outubro de 2011

Pelotas lança sua cartilha da Lei Geral da Microempresa

O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Eduardo Macluf, acompanhado da gerente regional do Sebrae/Sul, Rosani Ribeiro, lançou hoje (5), data em que se comemora o Dia do Pequeno Investidor, a cartilha impressa da Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e do Empreendedor individual, 5.645, sancionada pelo prefeito Adolfo Antonio Fetter em sete de dezembro de 2009. O ato integra a programação da Semana da Micro e Pequena Empresa que se realiza até esta sexta-feira (6), das 9h às 18h, no estande do Sebrae, no largo do Mercado Central.

A impressão da cartilha, bem como a sua distribuição, atende ao artigo 58 da lei, segundo o qual “as secretarias municipais do Desenvolvimento Econômico e a da Receita elaborarão cartilha para ampla divulgação dos benefícios e das vantagens instituídos por esta Lei, especialmente buscando a regularização dos empreendimentos informais”. Nesta primeira edição foram rodados cinco mil exemplares que serão distribuídos na própria secretaria, no Sebrae, na Sala de Negócios dos Correios, Centro de Incubação de Empresas da Zona Sul da UCPel e em eventos realizados pela SDET, como o Programa Economia Popular nos Bairros.

Como forma de incentivo ao pequeno investidor, o secretário destacou o artigo 37 da lei que garante cota de até 25% para a contratação de microempresas e de pequeno porte nas licitações da Prefeitura para aquisição de bens, produtos e serviços. Macluf lembrou ainda a criação do Comitê Gestor Municipal, Cromicro, e a implantação do Espaço do Empreendedor, que tem como objetivo disponibilizar acesso mais fácil aos empreendedores, formais ou não. Dentre suas as atribuições estão prestação de consultoria, que consiste em orientações para abertura de empresa, regularização fiscal, elaboração de planos de negócios, realização de exportações, entre outros temas. Busca, ainda, desburocratizar, facilitar obtenção de crédito, incentivar a formalização, orientar planos de negócios, apoiar o cooperativismo e oferecer um sistema integrado de tributação.

Rosani registrou a satisfação do Sebrae em ter a gestão municipal como parceira. “Pelotas, pioneira entre os grandes municípios a criar a lei - Porto Alegre ainda não aprovou a sua - dá um exemplo às demais cidades na adoção de ferramentas que induzam ao desenvolvimento das pequenas empresas”, disse. Para ela, a lei é completa tanto na sua aprovação como na sua implementação.

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