Taxas do ECAD em debate

 

Os vereadores Eduardo Macluf e Eduardo Leite discutem com promotores culturais as regras e critérios utilizados pelo ECAD

O vereador Eduardo Macluf – PP participa hoje(13) de reunião com promotores culturais, entidades tradicionalistas e clubes sociais para debater as taxas aplicadas pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD. Estas taxas vêm gerando polêmica e discussão quanto sua legalidade, principalmente se aplicadas sobre eventos sem fins lucrativos. O vereador Eduardo Leite – PSDB também participa do encontro.

Conforme Macluf, o regulamento e os métodos de arrecadação vêm sendo questionados, devido a inexistência de um meio confiável de verificação das execuções. “Festas em geral, como casamentos e formaturas, não são poupadas de pagar pelas músicas utilizadas. Queremos debater as formas de cobrança, que pode variar conforme o aluguel do salão utilizado, mostrando a falta de critério”, acredita.

O encontro que ocorrerá hoje à noite, às 20h, no Clube Caixeral, será uma reunião preliminar de uma audiência pública que será realizada na Câmara de Vereadores para discutir o tema. A audiência ainda está sem data definida.

O ECAD é uma sociedade civil, de natureza privada que foi instituído pela Lei n 5988\ 73 e mantido pela Lei de Direitos Autorais. É administrado por dez associações de música com o objetivo de realizar a arrecadação e a distribuição de direitos autorais decorrentes da execução pública de músicas nacionais e estrangeiras.