02/10/2012.
Amanhã (quarta-feira - 3/10), às 11h, no plenário da Câmara, será realizada Audiência Pública, proposta pelo vereador progressista Eduardo Macluf, para debater a Lei Geral Municipal de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais.
A Lei nº 5.645, de 7 de dezembro de 2009, no Capítulo correspondente às Disposiçõe...s Finais e Transitórias, estabelece, no Art. 57, Parágrafo Único, que será realizada Audiência Pública, amplamente divulgada, em que serão ouvidas lideranças empresariais e debatidas propostas de fomento aos pequenos negócios e melhorias na legislação específica.
Macluf foi um dos principais articuladores da criação da Lei Geral Municipal, tendo coordenado comissão para elaboração do texto e promovido reuniões com diversos segmentos envolvidos, com destaque para o Sebrae, universidades, instituições financeiras e setores de desenvolvimento econômico.
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